{"files":[{"ato":{"id":8433,"numero":"5.283","dataCadastro":"2022-03-08T11:19:16.683803","dataAto":"2004-03-15T00:00:00","dataPublicacao":"2004-03-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":5283,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDMvMjAwNF81LjI4Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":8433}],"content":[{"idAto":"8433","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N\"á^X? \nDE jf DE rt +K co DE 2004 \nCria cargos no Quadro Permanente de \nPessoal da Secretaria Geral do Tribunal de \nContas do Estado de Sergipe e dá outras \nprovidências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e \nque eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Ficam criados no Quadro Permanente de Pessoal da \nSecretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, oito cargos em \ncomissão, de natureza especial, conforme identificados no Anexo Único \ndesta Lei. \nParágrafo único. Os cargos a que se refere este artigo devem \nser preenchidos na forma da legislação em vigor. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes da execução desta Lei devem \ncorrer por conta das dotações próprias consignadas para o Tribunal de \nContas do Estado de Sergipe, \nArt. 3\no\n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4fT de r—=^^ de 2004; 183° da Independência e \n116\no\n da República. \nJ/WC. \ncnt2004 \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N° xas \nDE /JT DE ^fiico DE 2004 \nANEXO ÚNICO \nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE \nQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL \nDA SECRETARIA GERAL \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nCoordenador de Gabinete \nSÍMBQLO \n1\n f\n,\n\nQUANTI \nDADE \n\nVALOR \nUNITÁRIO \nEM (R$) \n1.649,08 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}