{"files":[{"ato":{"id":844,"numero":"27.096","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:26.274609","dataAto":"2010-05-14T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27096,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDUvMjAxMF8yNy4wOTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":844}],"content":[{"idAto":"844","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° fyo36 \nDEi ^ DE hAftl€ DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.635.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPÚBLICA \n\n103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais .^R $ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.035.000,00 (001) \n\n041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 \nTOTAL R$ 1.635.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPÚBLICA \n\n103020234.1439 - Construção da Policlínica da Polícia Militar no Centro de \nAperfeiçoamento de Praça \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 160.000,00 (070) \n4490.00 -Investimentos -^R$ 40.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00^ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE \nü^rv^ (JlLu^.\n l \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ã?-OSf \nDtJ/fDE ^f)JÚ DE 2010 \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.035.000,00 (001) \n\n154510306.1542 - Realização de Estudos p/ Levantamentos Topográficos, Ensaios \nGeológicos e Geotécnicos \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.435.000,00 \nTOTAL R$ \n1.635.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,s/^y de t^uau ? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nM \n^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Ai \nSecretário \niré da Silva \názenda \nJoão Bosco de Mendonça \nSenatório rifí Fntnrlc Ji Oi iv inrr \nJoão Eloy de \nSecretário de Estado da \nValmorVBaibosa Bezerra \nSecretário de Etetaàlo da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":844,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}