{"files":[{"ato":{"id":8494,"numero":"8.341","dataCadastro":"2022-03-08T11:20:41.254011","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AGRIGOLA E COMUNITARIA ASSENTAMENTO ROSELY NUNES, com sede no Assentamento Rosely Nunes e foro na Comarca de Carira-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8341,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM0MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":8494}],"content":[{"idAto":"8494","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.341 \nDE  20   DE    DEZEMBRO     DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA E \nCOMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO \nROSELY NUNES, com sede no \nAssentamento Rosely Nunes e foro na \nComarca de Carira-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA E COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO \nROSELY NUNES, CNPJ Nº 11.675.484/0001-95, com sede no Assentamento \nRosely Nunes e foro na Comarca de Carira-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   20   de     dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          aacarn \n \nIniciativa do Deputado Luiz Mitidieri – PSD \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017. \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8494,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}