{"files":[{"ato":{"id":8496,"numero":"8.195","dataCadastro":"2022-03-08T11:20:45.106327","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA “IRMÃ DOROTH”, com sede no Assentamento Irmã Doroth, Município de Carita e foro na Comarca de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8195,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE5NQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":8496}],"content":[{"idAto":"8496","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.195 \nDE   28   DE      DEZEMBRO       DE 2016 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO \nAGRÍCOLA “IRMÃ DOROTH”, com sede no \nAssentamento Irmã Doroth, Município de Carira \ne foro na Comarca de Aracaju-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA “IRMÃ DOROTH”, CNPJ \nNº 07.825.555/0001-11, com sede no Assentamento Irmã Doroth, Município \nde Carira e foro na Comarca de Aracaju-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   28   de   dezembro     de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                      acaid \n \n      \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8496,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}