{"files":[{"ato":{"id":854,"numero":"23.335","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:37.845122","dataAto":"2005-08-18T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.823.378,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23335,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDgvMjAwNV8yMy4zMzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":854}],"content":[{"idAto":"854","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^JJf \nDE,^8 DE ftàQSTV DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.823.378,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.823.378.00 (seis milhões oitocentos e vinte e três mil trezentos e setenta e oito reais), pará reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições R$ 240.000,00 (010) \n288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.540.000,00 \n\n\n\nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\n041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3320.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n041310027.1264 -Implementação do Plano de Desenvolvimento de \nComunicação Interna e Externa da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000.00 (000% \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°JZ33tf \nDEÃ? DE ft$CSTO DE2005 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas \nES 99-Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) \n288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R$ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.530.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGROSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal CMI R$ 50.000,00 (001) \n286460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ..^R $ 110.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 480.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n288430290.0800 -Amortização e Encargos da Dívida Interna da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 250.000,00 (000) \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES . 99-Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000.00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÃRIA DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros- DER/SE \nES 99-Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.14 -Diárias-Cívil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n38.000,00 \n100.000.00 \n97.000,00 \n45.128,00 \n130.000,00 \n25.000.00 \n(070) \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(070) \nTv \n2? \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3ar \nDEg% DE ftéCSlV DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (020) \n288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 3.650,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) \n287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nSEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 14.600,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.273.378,00 \nTOTAL R$ 6.823.378,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 \n\n\n041220027.1250 -Ampliação da Sede da SEFAZ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 380.000,00 (000) \n3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 70.000,00 (000) \n\n288440290.0253 -Amortização de Encargos da Dívida Externa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato ^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.530.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 250.000,00 \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.3J5-\nDE/ 2 DE frGGsTO DE 2005 \n4/5 \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n50.000,00 (001) \n70.000,00 (001) \n110.000,00 (000) \nR$ 270.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 480.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3853 -Atracadouros/obras complementa res em Pontal Jerr a \nCaída, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n267820269.4737 -Manutenção de postos de fiscalização \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n288460298.0734 -Encargos Especiais a Cargo do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \n287530298.0732 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nSEINFRA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ \nSUB-TOTAL R$ 2.813.378,00 \nTOTAL R$ 6.823.378,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n85.128,00 \n230.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n30.000,00 \n3.650,00 \n500.000,00 \n1.540.000,00 \n(020) \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(000) \n(046) \n(046) \n14.600,00 (000) \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, de de 2005; 184° da Independência, 117° da República \nsi \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°í3.33r \nDE(fõ DE PrtoQSTU DE 2005 \nEstado \níêra(õ Silva Fontes \nSecretário de/Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nélio de Carvalho Pcac \nEtólio de Carvalho Pcado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}