{"files":[{"ato":{"id":8591,"numero":"8.251","dataCadastro":"2022-03-08T11:23:06.748124","dataAto":"2017-07-13T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VERA CRUZ, com sede no Povoado Saco do Camisa e foro na Comarca de Poço Verde -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8251,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDcvMjAxN184LjI1MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":8591}],"content":[{"idAto":"8591","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.251 \nDE  13  DE      JULHO       DE 2017 \n \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE \nDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO \nVERA CRUZ, com sede no Povoado Saco do \nCamisa e foro na Comarca de Poço Verde-\nSE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003 com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VERA CRUZ, \nCNPJ Nº 01.879.525/0001-01, de que trata a Lei nº 4.243, de 02 de maio de \n2000, com sede no Povoado Saco do Camisa e foro na Comarca de Poço \nVerde-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   13    de    julho    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           radcvc \n \nIniciativa do Deputado Zezinho Guimarães – PMDB \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8591,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}