{"files":[{"ato":{"id":8596,"numero":"6.558","dataCadastro":"2022-03-08T11:23:14.41344","dataAto":"2008-12-22T00:00:00","dataPublicacao":"2008-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o Reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PEDRINHAS - ASBEP, de que trata a Lei nº 4.689, de 24 de dezembro de 2002,  com sede na Cidade de Pedrinhas   e foro na Comarca de Arauá – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6558,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMTIvMjAwOF82LjU1OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":8596}],"content":[{"idAto":"8596","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. C f?? \nDEãâ VEp6Zevi6Qo DE 2008 \nRevalida o reconhecimento de \nUtilidade Pública da ASSOCIAÇÃO \nBENEFICENTE DE PEDRINHAS -\nASBEP\", de que trata a Lei n° 4.689, \nde 24 de dezembro de 2002, com sede \nna Cidade de Pedrinhas e foro na \nComarca de Arauá-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da \"ASSOCIAÇÃO \nBENEFICENTE DE PEDRINHAS - ASBEF\", de que trata a Lei n° 4.689, de \n\nMunicípio de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, àâ de áwLUx.6^ de 2008; 187° da Independência e 120° \nda República. ^ \nMARCELODÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nClóvis/Barbosa de Mi \nSecretário de Estado de/Governo \nRevabp \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8596,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}