{"files":[{"ato":{"id":8639,"numero":"8.262","dataCadastro":"2022-03-08T11:24:20.790376","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Torna a Castanha de Caju do Povoado Carrilho, Localizado em Itabaiana/SE, Patrimônio Imaterial do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8262,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI2Mg==.pdf","consolidado":false,"idAto":8639}],"content":[{"idAto":"8639","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.262 \nDE  17  DE      JULHO      DE 2017 \n \nTorna a Castanha de Caju do Povoado \nCarrilho, Localizado em Itabaiana/SE, \nPatrimônio Imaterial do Estado de Sergipe, e \ndá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º A Castanha de Caju do Povoado Carrilho, localizado em \nItabaiana/SE, passa a ser Patrimônio Imaterial do Estado de Sergipe, em \ndecorrência da sua importância cultural. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   17   de    julho    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                     TORNA 01140717 \n \nIniciativa da Deputada Maria Mendonça – PP \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8639,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}