{"files":[{"ato":{"id":8694,"numero":"8.066","dataCadastro":"2022-03-08T11:25:44.738616","dataAto":"2015-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2015-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO ASSENTAMENTO PADRE NESTOR - AMAPAN, com sede no Assentamento Padre Nestor e foro na Comarca de Pacatuba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8066,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxNV84LjA2Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":8694}],"content":[{"idAto":"8694","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.066 \nDE  07  DE  DEZEMBRO  DE 2015 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nMORADORES E MORADORAS DO \nASSENTAMENTO PADRE NESTOR – \nAMAPAN, com sede no Assentamento \nPadre Nestor e foro na Comarca de \nPacatuba-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MORADORAS DO \nASSENTAMENTO PADRE NESTOR – AMAPAN, CNPJ Nº \n18.367.655/0001-68, com sede no Assentamento Padre Nestor e foro na \nComarca de Pacatuba-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  07   de   dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo  \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                                             acmmapn \n \n \nIniciativa da Deputada Ana Lucia – PT \n \n \n \nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8694,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}