{"files":[{"ato":{"id":8711,"numero":"8.349","dataCadastro":"2022-03-08T11:26:04.784983","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, com sede na Cidade de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8349,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM0OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":8711}],"content":[{"idAto":"8711","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.349 \nDE  20  DE   DEZEMBRO    DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nMORADORES E AMIGOS DO \nMUNICÍPIO DE PINHÃO, com sede na \nCidade de Pinhão e foro na Comarca de \nFrei Paulo-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO \nMUNICÍPIO DE PINHÃO, CNPJ Nº 17.260.820/0001-15, com sede na \nAvenida José Emígdio da Costa Filho, nº 64, Cidade de Pinhão e foro na \nComarca de Frei Paulo-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   20  de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           acmamp \n \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8711,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}