{"files":[{"ato":{"id":8851,"numero":"8211","dataCadastro":"2022-03-08T11:29:19.210691","dataAto":"2017-03-30T00:00:00","dataPublicacao":"2017-04-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utiliadde Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BORDA DA MATA, com sede no Povoado Borda da Mata, Município de Canhoba e foro na comarca de Gararu-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8211,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDMvMjAxN184MjEx.pdf","consolidado":false,"idAto":8851}],"content":[{"idAto":"8851","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.211 \nDE   30   DE      MARÇO       DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES \nRURAIS DE BORDA DA MATA, com \nsede no Povoado Borda da Mata, \nMunicípio de Canhoba e foro na Comarca \nde Gararu-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BORDA DA MATA, CNPJ \nnº 22.005.734/0001-04, com sede no Povoado Borda da Mata, Município de \nCanhoba e foro na Comarca de Gararu-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   30   de    março    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                       aprbm  \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 ABRIL DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}