{"files":[{"ato":{"id":892,"numero":"21.113","dataCadastro":"2022-12-27T11:50:12.356173","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21113,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4xMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":892}],"content":[{"idAto":"892","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECMTON.°^.ií3 \nDE cí^DE OLC?ít^vO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.450.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.450.000,00 ( um milhão quatrocentos e cinqüenta mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nJUSTIÇA, E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 1.200.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) \nTOTAL R$ 1.450.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de ifiSfottõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^-^L^ /^ \n-C^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÍÜ3 \nDE fó DE CléüL^vuO DE 2002 \nMancos Antônio de Melo \nSecretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado,da Fazenda \nJu(dOf Ca /Barreto der Lima \nSecretário de ístador da Justiça, e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}