{"files":[{"ato":{"id":8964,"numero":"8.224","dataCadastro":"2022-03-08T11:32:05.495355","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÃ E DOS AGRICULTORES DO POVOADO APERTADO DE PEDRAS, com sede no Povoado Apertado de Pedras e foro na comarca de Simão Dias-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8224,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyNA==.pdf","consolidado":false,"idAto":8964}],"content":[{"idAto":"8964","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.224 \nDE   27  DE     JUNHO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃ E \nDOS AGRICULTORES DO POVOADO \nAPERTADO DE PEDRAS, com sede no \nPovoado Apertado de Pedras e foro na Comarca \nde Simão Dias-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃ E DOS AGRICULTORES DO \nPOVOADO APERTADO DE PEDRAS, CNPJ Nº 17.915.078/0001-39, com \nsede no Povoado Apertado de Pedras e foro na Comarca de Simão Dias-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,    27   de     junho   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          amaapap \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis – PMDB \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8964,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}