{"files":[{"ato":{"id":9312,"numero":"8.361","dataCadastro":"2022-03-08T11:40:27.819374","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública estadual a FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SERGIPE – FECQS, com sede na Cidade de Capela e foro na Comarca de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8361,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM2MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9312}],"content":[{"idAto":"9312","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.361 \nDE   20   DE     DEZEMBRO      DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nFEDERAÇÃO ESTADUAL DAS \nCOMUNIDADES QUILOMBOLAS DE \nSERGIPE – FECQS, com sede na Cidade de \nCapela e foro na Comarca de Aracaju-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nFEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE \nSERGIPE – FECQS, CNPJ Nº 22.999.648/0001-56, com sede à Rua \nFernando Luiz de Melo Barreto, nº 182 – Centro, Cidade de Capela e foro na \nComarca de Aracaju-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   20   de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE \n2017. \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            fecqs \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9312,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}