{"files":[{"ato":{"id":9345,"numero":"8.228","dataCadastro":"2022-03-08T11:41:11.944548","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO JENIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e foro na Comarca de Aquidabã -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8228,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyOA==.pdf","consolidado":false,"idAto":9345}],"content":[{"idAto":"9345","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.228 \nDE   27   DE   JUNHO   DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO DO POVOADO \nJENIPAPO, com sede no Povoado Jenipapo e \nforo na Comarca de Aquidabã-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO \nPOVOADO JENIPAPO, CNPJ Nº 11.118.481/0001-50, com sede no Povoado \nJenipapo e foro na Comarca de Aquidabã-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   27  de     junho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                               adcpj \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9345,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}