{"files":[{"ato":{"id":9372,"numero":"8.296","dataCadastro":"2022-03-08T11:41:46.468815","dataAto":"2017-10-11T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o valor da pensão mensal vitalícia, concedida pela Lei nº 3.254, de 23 de novembro de 2992, a Antônio Martins de Menezes.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8296,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTAvMjAxN184LjI5Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":9372}],"content":[{"idAto":"9372","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.296 \nDE  11   DE   OUTUBRO    DE 2017 \n \nAltera o valor da pensão mensal vitalícia, \nconcedida pela Lei nº 3.254, de 23 de \nnovembro de 1992, a Antônio Martins de \nMenezes. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu \nsanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º A pensão mensal vitalícia, concedida pela Lei nº 3.254, de \n\natualmente revertida à sua esposa JOSEPHA CONCEIÇÃO SANTOS, de \nacordo com a Lei nº 3.655, de 28 de setembro de 1995, passa a ter o valor de \nR$ 3.000,00 (três mil reais). \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,  11  de   outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                     ALTERA 20131017 \n \n \nIniciativa do Poder Executivo \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9372,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}