{"files":[{"ato":{"id":938,"numero":"27.044","dataCadastro":"2022-03-07T15:35:02.981734","dataAto":"2010-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a portaria nº 50, de 05 de abril de 2010, do departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, que prorroga a Comissão Permanente de Licitação para preparação, processamento, direção e julgamento de procedimentos licitatórios, relativos a obras e serviços de engenharia de sua competência, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27044,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAxMF8yNy4wNDQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":938}],"content":[{"idAto":"938","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° â ?. O^j \nDE$,ê DE f)Q^JÁ. DE201Ú \nHomologa a Portaria n°. 050, de 05 dc abril de \n2010, do Departamento Estadual de Infraestrutura \nRodoviária de Sergipe DER/SE, que prorroga a \nComissão Permanente de Licitação pará \npreparação, processamento, direção e julgamento \nde procedimentos licitatórios, relativos a obras e \nserviços de engenharia de sua competência, e dá \noutras providências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na \nconformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos I uncionanos \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar \n(Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Eiscal), tendo cm \nvista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, alterado pelo Decreto \nn° 24.799, de 01 de novembro de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 050, de 05 de abril de 2010. do \nDepartamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DF:R/SE. que \nprorroga por mais 09 (nove) meses a Comissão Permanente de Licitação para \npreparação, processamento, direção e julgamento de procedimentos licitatórios. \nrelativos a obras e serviços de engenharia de sua competência. \nArt . 2\no\n A substituição de integrantes da Comissão Permanente poderá ser \nrealizada por meio de portaria de lavra do Diretor-Presidente do Departamento \nEstadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe — DER/SE, que deverá ser enviada \npara o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento c adote as \nmedidas necessárias para a sua publicação. \nArt. 3\no\n Este Decreto entra em vigor na dala de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2010. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âf de CtiíU-C^ de 2010; 189° da Independência e 122° da \nRepública. \n^.^ , \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nValmo^Ba^rb osjrTiezerra \nSecretápkf^íé E^aqpjla ntfraestrutura \nHOMOLOGA/432010 \nMendonça \nde Governo \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE \nPORTARIA N° 050 \nDE 05 DE ABRIL DE 2010 \nDispõe sobre a Prorrogação de Vigência da \nComissão Permanente de Licitação, e da \nprovidencias correlatas. \nO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, no uso das suas competências \nque lhe confere o artigo 12 da Lei Estadual n° 5.697, de 18 de julho de 2005, \nRESOLVE : \nArt. 1\no\n - Fica prorrogado no âmbito do Departamento Estadual de \nInfraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, o prazo da Comissão Permanente de \nLicitação,para preparação, processamento, direção e julgamento de procedimentos licitatórios, \nrelativos a obras e serviços de engenharia de sua competência, até 02/02/2011, ficando concedido \na cada um dos membros da Comissão um Adicional de Participação no valor correspondente a 30 \n(trinta) UFP/SE conforme dispõe o inciso IV do art.4° do Decreto 24.571, de 31 de Julho de 2007. \nArt. 2\no\n - A Comissão Permanente de Licitação, constituída nos termos do \nArt.l° desta Portaria, é composta pelos seguintes membros: \nI - FRANCISCO NASCIMENTO FILHO, CPF n° 438.595.425-91 - Presidente \nII - LUZIETE TAVARES CARVALHO, CPF n° 265.096.875-34 - Vice- Presidente \nIII - DAYSE BOMFIM SANTOS, CPF n° 014.348.075-55 - Membro \nIV - FREDERICO GALINDO DE GÓES, CPF n° 066.375.275-18 - Membro \nV - SUZANA SILVA, CPF n° 425.176.485-49 - Membro \nParágrafo Único - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação \ndeve ser exercida pelo Membro indicado no inciso I do \"caput\" deste artigo, que, em seus \neventuais impedimentos ou ausências, será substituído, sucessivamente pela vice indicada no \ninciso II do mesmo artigo, observada a ordem de procedência. \nArt. 3\no\n - Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de maio de 2010 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nPublique-se e Cumpra-se \nANTÔNIO J/QSÊ DE VASCONCELOS \n^-Presidente \nAv. São Paulo, 3.005 - Aracaju-Se CEP 49085-300 (79) 3218-9020 FAX (79) 3241-1005 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":938,"orgao":{"id":30,"nome":"SEINFRA"}}]}