{"files":[{"ato":{"id":9452,"numero":"8.438","dataCadastro":"2022-03-08T11:44:00.609681","dataAto":"2018-07-02T00:00:00","dataPublicacao":"2018-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui, no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8438,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDcvMjAxOF84LjQzOA==.pdf","consolidado":false,"idAto":9452}],"content":[{"idAto":"9452","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.438 \nDE   02   DE      JULHO      DE 2018 \n \nInstitui, no Calendário Oficial do Estado \nde Sergipe, a “Semana de Prevenção à \nEndometriose e Infertilidade”, e dá \nprovidências correlatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado de \nSergipe, a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”, a ser \ncomemorada, anualmente, na primeira semana do mês de março. \n \nArt. 2º Os objetivos da referida semana são: \n \nI – estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às \nportadoras de endometriose e sua família; \n \nII – divulgar, prestar informações e apoiar mulheres que \nbuscam alternativas para a infertilidade; \n \nIII – conscientizar as mulheres para que busquem o melhor \ntratamento oferecido logo no início dos sintomas; \n \nIV – sensibilizar todos os setores da sociedade para que \ncompreendam e apoiem as mulheres que são portadoras da endometriose. \n \nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar nos \nmeios de comunicação social, através da Secretaria de Estado da Saúde, \nesclarecimentos à população sobre o atendimento à endometriose e à \ninfertilidade que hoje é realizado pelos hospitais estaduais, bem como \nsobre a Semana de Prevenção. \n \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   02  de   julho    de 2018; 197º da Independência e 130º \nda República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JULHO DE 2018. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          Institui 0503072018 \n \n \nIniciativa do Deputado Georgeo Passos – REDE \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9452,"orgao":{"id":81,"nome":"SUPLEM."}}]}