{"files":[{"ato":{"id":9486,"numero":"3.159","dataCadastro":"2022-03-08T11:44:48.997665","dataAto":"1992-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"1992-05-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA BOA HORA, com sede e foro na Cidade de Campo do Brito - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":3159,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMTk5Ml8zLjE1OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9486}],"content":[{"idAto":"9486","conteudo":"LE I Ni3.:/Stf \nDE Q% DE MftS?Q DE 1992 \nReconhece de utilidade publica \na ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA \nSENHORA DA BOA HORA, com sede \ne foro na Cidade de Campo do \nBrito - SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Es \ntado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 12 Fica reconhecida de utilidade publi \nca a ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA BOA HORA, com sede \ne foro na Cidade de Campo do Brito - SE. \nArt. 24 Esta Lei entrara em vigor na data de \nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \nAracaju , UQ de \npendência e 104\n5\n da República. \nde 1992; 1712 da Inde \nILHÓ \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJos é Alves Jo-Hatc \nSeccçtúz o Geral de \n\"imérito \nGoverno \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}