{"files":[{"ato":{"id":9531,"numero":"8.483","dataCadastro":"2022-03-08T11:45:49.097674","dataAto":"2018-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2018-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial de Manutenção da Galeria de Arte Ana Maria – FUNDEM/AMA, da Galeria de Arte Ana Maria, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8483,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAxOF84LjQ4Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":9531}],"content":[{"idAto":"9531","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº 8.483 \nDE 13  DE   DEZEMBRO   DE 2018 \n \nDispõe sobre a extinção do Fundo Especial de \nManutenção da Galeria de Arte Ana Maria – \nFUNDEM/AMA, da Galeria de Arte Ana \nMaria, e dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica extinto o Fundo Especial de Manutenção da \nGaleria de Arte Ana Maria – FUNDEM/AMA, criado nos termos dos \nartigos 17 a 29, da Lei nº 6.011, de 17 de outubro de 2006. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nAracaju,  13 de  dezembro  de  2018; 197° da Independência e \n130° da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDISPÕE 1407122018 PE \nJRNC. \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9531,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}