{"files":[{"ato":{"id":9538,"numero":"8.315","dataCadastro":"2022-03-08T11:46:00.461548","dataAto":"2017-11-09T00:00:00","dataPublicacao":"2017-11-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8315,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMTEvMjAxN184LjMxNQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9538}],"content":[{"idAto":"9538","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.315 \nDE   09   DE     NOVEMBRO     DE 2017 \n \n \n \nInstitui a Semana de Conscientização dos \nDireitos dos Animais no Estado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização dos Direitos \ndos Animais no Estado de Sergipe, a ser realizada, anualmente, na semana que \nantecede o dia 04 de outubro – Dia Internacional do Animal. \n \n§ 1º A Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais deve \nculminar, anualmente, sempre no dia 04 de outubro. \n \n§ 2º O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário \nOficial de Eventos do Estado de Sergipe. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   09  de   novembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                   INSTITUI 20261017 \n \n \nIniciativa do Deputado Augusto Bezerra – DEM \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}