{"files":[{"ato":{"id":9549,"numero":"8.450","dataCadastro":"2022-03-08T11:46:18.410546","dataAto":"2018-07-13T00:00:00","dataPublicacao":"2018-07-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8450,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDcvMjAxOF84LjQ1MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":9549}],"content":[{"idAto":"9549","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.450 \nDE  13   DE      JULHO       DE 2018 \n \nInstitui o Dia Estadual em Defesa do Rio São \nFrancisco, e dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,  \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:  \n \nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Defesa do Rio São \nFrancisco, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de junho. \n \nArt. 2º O evento instituído nos termos do art. 1º desta Lei, \npassa a constar do Calendário Oficial do Estado de Sergipe. \n \nParágrafo único. O Estado pode em parceria com as \nentidades da sociedade civil em defesa dos Rios e do Meio Ambiente, \nregularmente instituídas, organizar uma programação alusiva ao Dia \nEstadual em Defesa do Rio São Francisco, com caráter educativo, \npromovendo eventos, seminários e outras atividades com o fim de \natender ao disposto estabelecido pelo “caput” desta Lei. \n \nArt. 3º O Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco não \ndeve ser considerado feriado civil. \n \nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   13   de    julho    de 2018; 197º da Independência e 130º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          Institui 0805072018 \n \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17 DE JULHO DE 2018. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}