{"files":[{"ato":{"id":9617,"numero":"8.166","dataCadastro":"2022-03-08T11:48:48.848705","dataAto":"2016-12-01T00:00:00","dataPublicacao":"2016-12-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8166,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTIvMjAxNl84LjE2Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":9617}],"content":[{"idAto":"9617","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.166 \nDE  01  DE DEZEMBRO  DE 2016 \n \nInstitui o Dia Estadual de Conscientização \nda Cardiopatia Congênita e dá outras \nprovidências. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o Dia \nEstadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado, \nanualmente, no dia 12 de junho. \n \nArt. 2º Os objetivos do Dia Estadual de Conscientização da \nCardiopatia Congênita são: \n \nI – estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao \ndiagnóstico da cardiopatia congênita; \n \nII – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela \nsociedade civil em prol da mencionada cardiopatia; \n \nIII – difundir os avanços técnico-científicos relacionados à aludida \nanomalia. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \n \nAracaju, 01 de  dezembro  de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \nJRNC.                                                                                                                          Institui 10141116 \n      \nIniciativa da Deputada Maria Mendonça – PP \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016. \n \n \n \n\n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9617,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}