{"files":[{"ato":{"id":9791,"numero":"8.444","dataCadastro":"2024-10-01T10:34:36.348857","dataAto":"2018-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2018-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e na Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8444,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDcvMjAxOF84LjQ0NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":9791},{"ato":{"id":9791,"numero":"8.444","dataCadastro":"2024-10-01T10:34:36.348857","dataAto":"2018-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2018-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e na Lei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8444,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-8444-2018-atualizado-LO-8602-2019.pdf","consolidado":true,"idAto":9791}],"content":[{"idAto":"9791","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.444 \nDE   05   DE     JULHO      DE 2018 \n \n \nAltera a estrutura administrativa do Tribunal \nde Justiça do Estado de Sergipe, prevista na \nLei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e na \nLei nº 6.925, de 24 de maio de 2010, e dá \nprovidências correlatas. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e \nque eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º A estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, \nprevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007; na Lei nº 6.925, de 24 de maio de \n2010, e demais leis pertinentes, passa a funcionar de acordo com as alterações contidas \nnesta Lei e seus Anexos. \n \nArt. 2º A Divisão de Engenharia passa a ser subordinada ao \nDepartamento de Obras. \n \nArt. 3º A Divisão de Manutenção e Conservação passa a denominar-se \nDivisão de Manutenção e Fiscalização da Capital e continuará subordinada à \nCoordenadoria de Obras.  \n \nArt. 4º A Divisão de Fiscalização passa a denominar-se Divisão de \nManutenção e Fiscalização do Interior e continuará subordinada à Coordenadoria de \nObras. \n \nArt. 5º A Supervisão Regional passa a denominar-se Supervisão Capital \ne Supervisão Interior, ficando a primeira subordinada à Divisão de Manutenção e \nFiscalização da Capital, e a segunda, à Divisão de Manutenção e Fiscalização do \nInterior. \n \nArt. 6º O Setor de Tecnologia da Informação do Fórum Gumersindo \nBessa passa a denominar-se Setor de Gestão de Serviços de TIC. \n \nArt. 7º A Diretoria de Produção e Suporte passa a denominar-se \nDiretoria de Infraestrutura de TIC. \n \nArt. 8º A Divisão de Redes passa a denominar-se Divisão de Segurança \nda Informação. \n \n \n \nArt. 9º A Divisão de Telefonia passa a denominar-se Divisão de Redes e \nConvergência Digital. \n \nArt. 10 A Divisão de Logística passa a denominar-se Divisão de \nAdministração de Data Center e Serviços. \n \nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 12 Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   05   de    julho    de 2018; 197º da Independência e 130º da \nRepública. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nCristiano Barreto Guimarães \nSecretário de Estado da Justiça e de \nDefesa ao Consumidor \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                ALTERA 2405072018 TJ \n \nIniciativa do Tribunal de Justiça \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JULHO DE 2018. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9791,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}