{"files":[{"ato":{"id":9813,"numero":"3.196","dataCadastro":"2022-03-08T11:53:13.658827","dataAto":"1992-06-30T00:00:00","dataPublicacao":"1992-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revoga o artigo 50 da Lei n02.922, de 07 de dezembro de 1990.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":3196,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDYvMTk5Ml8zLjE5Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":9813}],"content":[{"idAto":"9813","conteudo":"LE I N=aJ96 \nDE30 DEJ^(JtVft(? DE 1992 \nRevoga o artigo 50 da Lei n02.922, \nde 07 de dezembro de 1990. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Es^ \ntado de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. lo. Fica revogado o artigo 50 \"caput\" e \nseu parágrafo único da Lei ne 2.922, de 07 de dezembro de \n1990. \nArt. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 30. Revogam-se as disposições em contra \nrio. \nAracaju, ^ O de^i V^-O de 1992; 1710 da \nIndependência e 104o da República. \nFILHO \n)VERNADOR DO ESTADO \nJosé AI \nSecret \nto \ne Governo \nPaulo César da Silva Gonçalves \nSecretário de Estado da Administração, \nEm Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}