{"files":[{"ato":{"id":986,"numero":"23.376","dataCadastro":"2022-03-07T15:35:51.828032","dataAto":"2005-09-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.544.101,82 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23376,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDkvMjAwNV8yMy4zNzY=.pdf","consolidado":false,"idAto":986}],"content":[{"idAto":"986","conteudo":"rn 1/5 \n. tf. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°otf.W \nDEjJL DE ^^fem^ftO DE 2005 \nAbre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.544.101,82 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.544.101,82 (seis milhões quinhentos e quarenta e quatro mil cento e um reais e ointenta e dois \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.296,00 (000) \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 356.405,82 (025) \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 213.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 884.701,82 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 385.000,00 (070) \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 15.000,00 (000) ;( \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 ih \nrt \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WM??% \nDE ^ ÜBSelemtoitO DE 2005 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) \n\n113330073.2644 - Intermediação de emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 10.000,00 (025) \n\n081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.09 -Salário-Famllia R$ 1.400,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (001) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 159.400,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÃGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 5.100.000,00 \nTOTAL R$ 6.544.101,82 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220181.1173 - Estudos Pedológicos e Cadeiras de Negócios e Afins \n- SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (047) \n041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (047) \n041220181.1232 -Gestão Administrativa e Financeira da UEP -\nSEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (047) \n041220181.1233 -Monitoria e Avaliação - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 800.000,00 (047)\n (J\nj \nSUB-TOTAL R$ 4.300.000,00 \n,A \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\no0.3y \nDEM DE-teié/naieo DE 2005 \n3/5 \n\n\n123610121.2417 -Alimentação Escolar- MEC - FNDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n\nEDUCACIONAL \n123620124.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti buia res da \nSEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n123610121.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino \nFundamental \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610121.1402 -Aquisição de Equipamentos pará as Escolas do \nEnsino Fundamental \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra \n3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra \n123620124.2386 -Implementação do Piano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n123630127.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação \nProfissional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n121280140.2395 -Qualificação de docentes das redes estadual e \nmunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^R $ \nFR \n131.000,00 (026) \n165.965,82 (026) \n82.000,00 (026) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n215.296,00 \n10.000,00 \n41.000,00 \n27.860,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n41.580,00 \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(026) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n11.490,00 (025) \n11.490,00 (025) \n9.000,00 (025) \n4.080,00 (025) \n16.970,00 (025) \n16.970,00 (025) \nê \nSUB-TOTAL R$ \n4/5 \n.fl W -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VIJ% \nDE/ 2 DE Jürfermtoizo DE 2005 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mao-de-Obra R$ 385.000,00 (070) \n\n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„„„^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n\n113330073.2644 - Intermediação de emprego \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) \n\n081220025.4668 -Manutenção de serviços administrativos e financeiros \nda Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 131.400,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 159.400,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR \nII \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (046) \n267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \n5/5 \nsr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HMJ376 \nDEíUt DE^e^má^ ? DE 2005 \nAracaju, Âl de ^$P—^ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nifzio Cardoso Resende \nArtemlzio \nSecretário de Estado jaó Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de-Estado dar Fazenda \n.indberg Gondim ae-^ueena \n^Secretário de Estado^da Educação \nGeorij?e/OliyelrVGbsta Teles \n:retárío de Epkâaoaa Segurança Pública, em Exercício \nMaK^Selma Mesquita^ \nSecretária de Estado do Combate â PõTJrêzã\"edaAssistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}