{"files":[{"ato":{"id":9884,"numero":"3.119","dataCadastro":"2022-03-08T11:54:54.341658","dataAto":"1991-12-23T00:00:00","dataPublicacao":"1991-12-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre a colocação de PLACAS INFORMATIVAS, nas praias do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":3119,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTIvMTk5MV8zLjExOQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9884}],"content":[{"idAto":"9884","conteudo":"LE I Nu 3.119 \nDE à5 DE bez,eM foft,O D E 1991 \nDispõe sobre a colocação de PLACAS \nINFORMATIVAS, nas praias do Estado \nde Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERIGPE, \nFago saber que a Assembléia Legislativa do Esta \ndo de Sergipe aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 10. O Poder Executivo, promoverá obrigato \nriamente nas praias em que forem detectadas pelo monitoramen \nto da ADEMA, índices que contrariem a qualidade de balneabili \ndade, a afixação em lugar de destaque, de placas indicativas, \nacusando a impropriedade do seu uso. \nParágrafo único. Competirá a ADEMA - Administra \nção Estadual do Meio-Ambiente, a execução da presente Lei. \nArt. 20. Esta Lei entrará em vigor na data \nsua publicação, revogadas as disposições em contrário. \nAracaju, 3 3 de du^y^^ o de 1991; 170o \nIndependência e 103o da República. \nd e \nd a \ni0\nc\nAtv^f FILHO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nFernandes Viana de Assis \nSecretário de Estado da Indústria, Comércio, \nCiência, Tecnologia e Meio-Ambiente \nJosé \nSecretar e Governo \nASS. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}