{"files":[{"ato":{"id":9933,"numero":"8.221","dataCadastro":"2022-03-08T11:56:06.130968","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E ARTESÃOS DO POVOADO TANQUE NOVO, com sede no Povoado Tanque Novo e e foro na comarca de Carira-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8221,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyMQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9933}],"content":[{"idAto":"9933","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.221 \nDE   27   DE     JUNHO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nPEQUENOS PRODUTORES E \nARTESÃOS DO POVOADO TANQUE \nNOVO, com sede no Povoado Tanque \nNovo e foro na Comarca de Carira-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E \nARTESÃOS DO POVOADO TANQUE NOVO, CNPJ Nº 21.130.572/0001-\n65, com sede no Povoado Tanque Novo e foro na Comarca de Carira-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  27  de     junho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          acppaptn \n \nIniciativa do Deputado Antônio dos Santos – PSC \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9933,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}