{"files":[{"ato":{"id":9947,"numero":"8.229","dataCadastro":"2022-03-08T11:56:25.492488","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SENHOR DO BOMFIM - ACMLSB, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8229,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyOQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9947}],"content":[{"idAto":"9947","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.229 \nDE   27   DE     JUNHO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nMORADORES DO LOTEAMENTO SENHOR \nDO BOMFIM – ACMLSB, com sede e foro na \nCidade de Aracaju. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO \nSENHOR DO BOMFIM – ACMLSB, com sede e foro na Cidade de Aracaju, \nendereçada à Rua C, nº 26, Loteamento Senhor do Bomfim, Bairro Farolândia. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   27  de     junho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                               acmlsb \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9947,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}