{"files":[{"ato":{"id":9956,"numero":"8.261","dataCadastro":"2022-03-08T11:56:37.299251","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o dia 29 de julho como o “Dia Estadual dos Moto-taxistas, Moto-frentistas e Motoboys”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8261,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI2MQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9956}],"content":[{"idAto":"9956","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.261 \nDE   17   DE       JULHO      DE 2017 \n \nInstitui o dia 29 de julho como o “Dia \nEstadual dos Moto-taxistas, Moto-fretistas \ne Motoboys”. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Moto-taxistas, Moto-\nfretistas e Motoboys, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   17  de    julho    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                         INSTITUI 09140717 \n \nIniciativa do Deputado Capitão Samuel – PSL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9956,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}