{"files":[{"ato":{"id":9981,"numero":"8.185","dataCadastro":"2022-03-08T11:57:08.104273","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO OITO DE OUTUBRO – ASCOOPER 08, com sede no Assentamento 08 DE Outubro  e foro na Comarca de Simão Dias-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8185,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE4NQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":9981}],"content":[{"idAto":"9981","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº.  8.185 \nDE   28   DE     DEZEMBRO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO \nAGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DA \nREFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO \nOITO DE OUTUBRO – ASCOOPER 08, com \nsede no Assentamento 08 de Outubro e foro na \nComarca de Simão Dias-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DA \nREFORMA AGRÁRIA DO ASSENTAMENTO OITO DE OUTUBRO – \nASCOOPER 08, CNPJ Nº 20.618.530/0001-05, com sede no Assentamento 08 \nde Outubro e foro na Comarca de Simão Dias-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  28  de   dezembro    de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                         acaaraaoo \n \n      \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":9981,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}